termos e condições de uso do meditapp

Este termo de uso é destinado ao aplicativo MEDITAPP (MEDITA APP MEDITAÇÕES GUIADAS LTDA., CNPJ n. 37.310.205/0001-83) e seus usuários.

 

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem seu acesso e uso aos serviços disponibilizados pela plataforma. Ao acessar ou usar os serviços, você (“USUÁRIO”) aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos. 

 

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério. Se o fizermos, lhe informaremos através de publicação dos Termos atualizados em nosso aplicativo ou através de outros meios. É importante que você reveja os Termos sempre que modificados, para que avalie se concorda ou não a continuar vinculado a eles. 

 

Se você não concordar com os Termos, não poderá acessar ou usar os serviços disponíveis pelo MEDITAPP.

 

1. DEFINIÇÕES

 

1.A) MEDITAPP – O MEDITAPP é um aplicativo de meditações guiadas, que oferece diferentes opções de prática de meditação aos USUÁRIOS, mediante pagamento de plano anual/mensal (para acesso completo à plataforma), ou gratuitamente (para acesso restrito à plataforma).

 

1.B) USUÁRIO – É a pessoa física que se cadastra no aplicativo MEDITAPP e faz uso dos serviços por ele oferecidos.

 

1.C) GATEWAY DE PAGAMENTO – É a pessoa jurídica responsável por intermediar e processar o pagamento realizado pelos USUÁRIOS para o MEDITAPP.

 

1.D) CONTA DO USUÁRIO – cadastro realizado pelo USUÁRIO para fazer uso das funcionalidades do aplicativo. 

 

1.E) PLANO DE ASSINATURA – opção de contratação realizada pelo USUÁRIO para uso do aplicativo em sua integralidade. 

 

2. ACESSO E UTILIZAÇÃO

 

2.A) Termos de Acesso e Uso: Concordando com esse Termo, concedemos a você uma licença pessoal limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar os serviços ofertados pela plataforma MEDITAPP. Ao acessar e se cadastrar, você declara e garante ter mais de 18 anos de idade ou ser considerado maior de idade pela lei de seu foro, ou ainda, caso tenha menos de 18 anos de idade, que seus genitores ou responsáveis legais estão de acordo com seu uso do aplicativo. 

 

2.B) Privacidade: Com o aceite deste Termo, o USUÁRIO declara ter ciência à nossa Política de Privacidade, a qual é parte integrante deste Termo. 

 

2.C) Registro e Contas: Para utilizar dos recursos fornecidos pelo MEDITAPP, será necessário o registro de uma conta conosco e o fornecimento de determinadas informações sobre você, cuja finalidade está especificada na Política de Privacidade.

Para tanto, você declara e garante que todas as informações de registro enviadas são verdadeiras e precisas, e que manterá a precisão destas informações em caso de alteração. 

Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login e senha da sua conta, e é totalmente responsável pelas atividades que decorram dela.

Caso ocorra qualquer utilização não autorizada ou estranha, você concorda em nos notificar imediatamente através do e-mail: contato@medita.app.br.   

Você concorda que o MEDITAPP não será responsável por qualquer dano decorrente da quebra do sigilo das informações de login e senha do USUÁRIO. 

Ainda, ao se conectarem no MEDITAPP através de outra mídia social, como Facebook, você está ciente de que estará sujeito aos Termos e Políticas desses serviços de terceiros, além do presente Termo. 

 

3. SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES OFERECIDAS PELO MEDITAPP

 

3.A) Cumpre ao MEDITAPP disponibilizar aos USUÁRIOS espaço virtual destinado à prática de meditação guiada. Os serviços abaixo descritos ficam condicionados ao cadastro dos USUÁRIOS na plataforma, conforme especificado no item 4 destes Termos. 

 

3.B) Os USUÁRIOS terão acesso a ferramentas de busca e filtros para identificar qual prática de meditação mais lhe agrada. 

 

3.C) Os USUÁRIOS poderão repetir a prática de meditação por quantas vezes julgar necessário, conforme sua vontade e de acordo com o plano contratado (mensal/anual/gratuito). 

 

3.D) Os USUÁRIOS declaram estar cientes de que os produtos e serviços prestados pelo MEDITAPP não são destinados, projetados ou implícitos para diagnosticar, prevenir ou tratar qualquer condição ou doença, para verificar o estado de sua saúde ou substituir um atendimento médico profissional. Nem todas as atividades descritas nos Serviços ou Produtos são adequadas para todos. Não use os Serviços enquanto estiver dirigindo, operando máquinas pesadas ou executando outras tarefas que exijam atenção e concentração. Você entende e concorda que é o único responsável pelo uso dos Serviços, não cabendo ao MEDITAPP qualquer responsabilidade decorrente da inobservância desta cláusula. 

 

3.E) Os USUÁRIOS declaram estar cientes de que cada prática de meditação guiada seguirá uma vertente filosófica, teórica ou espiritual, sendo livres para escolherem qual prática desejam realizar. 

 

3.F) O MEDITAPP enviará mensagens por e-mail ou outros canais de comunicação para os USUÁRIOS informando a situação dos serviços contratados, incluindo lembretes entre outras funcionalidades que venham a ser implementadas na plataforma. 

 

3.G) A plataforma MEDITAPP disponibilizará gateway para realização de pagamentos on-line pelo USUÁRIO, ou seja, empresa processadora de pagamentos terceirizada vinculada ao MEDITAPP, a qual possui política própria de privacidade e tratamento de dados (Stripe e App Store).

 

 

4. CADASTRO NA PLATAFORMA

 

4.A) Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO declara aceitar todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como todo o conteúdo da nossa Política de Privacidade.

 

4.B) Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO declara e garante que: (a) possui capacidade legal para concordar com estes Termos e para realizar todas as ações disponibilizadas pela plataforma; (b) todas as informações constantes do seu cadastro são completas, precisas, verdadeiras e atualizadas; (c) providenciará, às suas expensas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização da plataforma, tais como acesso à internet, equipamentos eletrônicos, softwares e sistemas; (d) não informará a terceiros sua senha de acesso à plataforma, e comunicará imediatamente o MEDITAPP caso verifique a utilização irregular ou não autorizada por terceiros de sua conta por meio do canal de suporte ao usuário (contato@medita.app.br).  

 

4.C) O login do USUÁRIO não poderá conter nenhuma semelhança com a marca MEDITAPP, ter caráter ofensivo ou de baixo calão, ou que possa configurar violação de direitos de marcas e/ou propriedade intelectual de terceiros, sob pena de recusa pela plataforma. 

 

4.D) O MEDITAPP se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar a existência de dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar aos USUÁRIOS dados adicionais e/ou documentos, inclusive pessoais, que considere pertinentes para a conferência dos dados cadastrais informados.

 

 

5. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

 

5.A) O acesso e uso irrestrito da plataforma MEDITAPP pelos USUÁRIOS depende da adesão a um dos seguintes planos, que podem sofrer alterações a qualquer momento, a critério do aplicativo: plano mensal e anual com valores e benefícios conforme descritos e apresentados no aplicativo.

 

5.B) Os USUÁRIOS que não optarem por aderir a um dos planos pagos, poderão navegar pela plataforma gratuitamente, no entanto, com restrições de funcionalidades.

 

5.C) Para os USUÁRIOS assinantes de planos, haverá a opção de inserirem código promocional ou cupom de desconto na hora da compra, caso tenham acesso a um destes. 

 

5.D) Os planos pagos não permitem cancelamento a qualquer hora da respectiva assinatura, salvo a exceção legal do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Uma vez adquiridos, o cancelamento do plano somente poderá ser feito após o período mínimo estipulado para uso.

 

5.D.1) A exclusão da conta cadastral poderá ser feita a pedido do USUÁRIO, mediante e-mail encaminhado ao suporte: contato@medita.app.br. No entanto, caso o plano adquirido ainda esteja em vigência, a exclusão da conta não implica na devolução de qualquer valor ao USUÁRIO.

 

5.E) A plataforma não oferece gratuitamente o óculos de realidade virtual. O óculos poderá ser adquirido diretamente no site da marca (não relacionado a App Store ou Google Play) caso o usuário ainda não tenha um cardboard para realizar as meditações de realidade virtual. O óculos será enviado após a confirmação do pagamento da compra no site,  e o prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias úteis dependendo do endereço cadastrado pelo USUÁRIO e tipo de frete escolhido. 

 

5.F) O pagamento da mensalidade pelo USUÁRIO será feito diretamente via App Store ou Google Play mediante cartões de crédito ou outro meio hábil disponível pelas processadoras de pagamento.

 

5.G) Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO aceita também os Termos e Política de Privacidade da STRIPE, Google Play e Apple Store, ficando a eles vinculado.

 

5.H) Problemas com pagamentos deverão ser reportados diretamente ao e-mail contato@medita.app.br para que a plataforma os reporte à intermediadora financeira para que esta os solucione. 

 

5.I) O MEDITAPP não é responsável por erros e/ou falhas de pagamento. A plataforma responsabiliza-se por recepcionar o problema reportado pelo USUÁRIO e comunicar imediatamente a respectiva processadora de pagamentos (Stripe ou App Store). 

 

 

5.1. ASSINATURA AUTOMÁTICA – RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO DO PLANO

 

5.1.A) Todos os valores são pagáveis e cobrados:

(i) Por assinaturas mensais ou anuais, no início da assinatura e no momento de cada renovação, até que você cancele, utilizando as informações de pagamento que você forneceu.

 

5.1.B) Você deve cancelar sua assinatura mensal ou anual antes de renová-la para evitar o faturamento de taxas para o próximo período de assinatura.

 

5.1.C) Se você comprar sua assinatura por meio de um provedor de aplicativos (ex: App Store iOS, Google Play ANDROID), poderá solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento com o provedor de aplicativos.

 

5.1.D) Você não receberá o reembolso pelo valor já pago pelo período atual de assinatura do plano e continuará recebendo os Serviços encomendados até o final do período atual de assinatura.

 

 

6. RESPONSABILIDADES

 

6.A) O serviço prestado pela plataforma está em constante mudança, no intuito de melhorar a experiência dos USUÁRIOS. Por este motivo, a plataforma poderá incluir ou remover funcionalidades a seu critério, bem como suspender ou encerrar serviços por completo.

 

6.B) O MEDITAPP ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega dos serviços, produtos ou conteúdo não serão responsáveis por quaisquer danos incidentais, especiais ou consequenciais ocasionados ao USUÁRIO decorrentes do uso inadequado da plataforma ou pela interpretação pessoal que o USUÁRIO der a cada sessão de meditação guiada. 

 

6.C) A responsabilidade do MEDITAPP limita-se, tão somente, ao oferecimento de produtos e serviços relacionados à prática de meditação guiada através de plataforma online, além da manutenção e disponibilização da plataforma, e da disponibilização de canal online de suporte ao USUÁRIO (contato@medita.app.br). 

 

6.D) O USUÁRIO assinante de plano pago se compromete a não compartilhar, copiar ou reproduzir qualquer conteúdo deste plano com qualquer outro USUÁRIO ou terceiro que não compartilhe da mesma assinatura, sob pena de responsabilização por perdas e danos daí decorrentes. 

 

6.E) O USUÁRIO, seja ele assinante de plano pago ou gratuito, compromete-se a:

  • Não publicar, fazer upload, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que: 

  1. infrinja, viole, sonegue ou viole patentes, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, propriedade intelectual de terceiros, ou direitos morais de terceiros; 

  2. viole ou incentive qualquer conduta que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou que dê origem a responsabilidade civil ou criminal;

  3. for fraudulento, falso, enganoso ou ilusório;

  4. for difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo;

  5. promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo;

  6. seja violento ou ameaçador ou promova violência que ameacem qualquer pessoa ou entidade;

  7. promova atividades ou substâncias ilegais.

 

  • Não usar, exibir, espelhar ou enquadrar serviços em nome do MEDITAPP, sem sua prévia autorização e consentimento;

 

  • Não usar a marca registrada, logotipo, layout, design, formulário, metatags, textos, metadados ocultos de propriedade da marca MEDITAPP, bem como MEDITA APP para qualquer fim sem a permissão expressa e prévia da plataforma;

 

  • Não forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer publicação de e-mail ou grupo de notícias para enviar informações enganosas ou falsas;

 

  • Não adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços e sistemas de TI do MEDITAPP;

 

  • Não remover, desativar, prejudicar ou descodificar qualquer medida tecnológica implementada pelo MEDITAPP ou por qualquer outro terceiro vinculado a plataforma;

 

  • Não enviar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada em nome do MEDITAPP;

 

  • Não interferir, tentar interferir ou prejudicar o acesso de qualquer USUÁRIO, host ou rede;

 

  • Não violar qualquer lei ou regulamento aplicável ao MEDITAPP.

 

6.E) Caso o USUÁRIO viole qualquer cláusula do presente Termo ou da Política de Privacidade, ofenda alguma marca, ou utilize de forma inapropriada a plataforma, poderá ter seu acesso bloqueado, definitiva ou temporariamente, ou sua conta excluída, à critério do MEDITAPP, com a consequente apuração de perdas e danos.

 

 

7. PRIVACIDADE

 

7.A) Toda informação e todo dado cadastral dos USUÁRIOS são armazenados em servidores ou meios magnéticos de segurança. O MEDITAPP compromete-se em adotar todas as medidas que entender cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados fornecidos pelos USUÁRIOS, conforme a Política de Privacidade.

 

 

8. CANCELAMENTO 

 

8.A) O USUÁRIO poderá deixar de utilizar os serviços da plataforma a qualquer momento, mediante o cancelamento de sua conta por um dos meios de comunicação com a plataforma, ou através de solicitação enviada ao e-mail contato@medita.app.br;  tendo o MEDITAPP o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a exclusão do cadastro solicitado. 

 

8.B) Em caso de cancelamento de conta e/ou assinatura na modalidade paga, o USUÁRIO entende que não será reembolsado, nem mesmo proporcionalmente, do valor pago pelos produtos e serviços prestados pelo MEDITAPP enquanto a assinatura adquirida estiver em vigência, nos termos do item 5 e 5.1. 

 

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

9.A) Podemos solicitar ou permitir que você forneça feedback, sugestões e comentários sobre os serviços prestados pelo MEDITAPP. Você declara e garante que todo feedback será original e fornecido de boa-fé, não sendo enganoso ou difamatório de qualquer terceiro.

 

9.B) Estes Termos se tornam eficazes e vinculativos quando você se cadastrar, independente de utilizar os serviços disponibilizados pelo MEDITAPP.

 

9.C) Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras e poderão ser alterados de tempos em tempos, de acordo com a evolução e expansão dos serviços da plataforma. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente, com envio de comunicado ao USUÁRIO. O uso contínuo dos serviços após a publicação das alterações destes Termos será considerado como consentimento do USUÁRIO a referidas alterações.

 

9.D) Certos recursos e serviços estão condicionados à Termos de Uso de terceiros. Ao utilizá-los, você também consente com estes termos.

 

9.E) As partes concordam que todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com estes Termos ou serviços serão eventualmente litigadas exclusivamente no Foro Central da Comarca de Curitiba/PR, e somente quando não for possível uma solução amigável entre elas. 

 

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1. INTRODUÇÃO

 

1.A) Por intermédio desta Política de Privacidade (“Política”), o MEDITAPP apresenta aos Usuários em geral a descrição dos dados que são coletados para o regular desempenho do aplicativo, como são usados, compartilhados e as opções dos Usuários face ao tratamento destes dados. 

 

1.B) Leia com atenção esta Política antes de acessar a plataforma ou utilizar nossos serviços.

 

1.C) Ao acessar a plataforma ou utilizar os serviços ofertados pelo MEDITAPP, os Usuários aceitam e se submetem às condições presentes nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso, bem como a eventuais atualizações. 

 

1.D) Se você não concordar com esta Política, você não poderá acessar a plataforma ou utilizar os serviços ofertados pelo MEDITAPP.

 

1.E) O Usuário declara que possui ciência e que consente com o uso dos dados pessoais abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

 

2. COLETA DE DADOS E FINALIDADE

 

2.A) O MEDITAPP coleta no momento do cadastro dados de cunho pessoal do Usuário. Sabendo de se trata de informações privadas, o MEDITAPP compromete-se em protegê-las e utilizá-las somente no que for necessário para o regular funcionamento da plataforma, de acordo com as finalidades abaixo:

 

DADO COLETADO

FINALIDADE

Nome do usuário:

Cadastro, registro e identificação

Endereço de e-mail:

Cadastro, acesso a plataforma, identificação, envio de notificações, publicidade e contato

Senha:

Cadastro e acesso a plataforma

Dados bancários:

Efetuar transações bancárias (uso exclusivo pela Gateway de pagamento Stripe) 

 

2.B) Os dados bancários coletados do Usuário serão usados exclusivamente para viabilizar a compra do plano premium do MEDITAPP. Eles estarão vinculados exclusivamente a Gateway de pagamento Stripe, que processará o pagamento e fará o repasse ao MEDITAPP.

 

2.C) O MEDITAPP compromete-se a não compartilhar com terceiros os dados que vier a ter acesso durante uso dos serviços fornecidos, e declara que eles serão utilizados somente para aprimorar o uso da plataforma e garantir segurança aos próprios Usuários.

 

2.D) O MEDITAPP se reserva do direito de, a seu critério e a qualquer momento, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar a existência de dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar ao Usuário dados adicionais e/ou documentos que considere pertinentes para a conferência dos dados cadastrais informados. 

 

2.E) Informações de contato serão utilizadas para o envio de avisos de campanhas compatíveis com o perfil pretendido, gerando proximidade entre Usuários e proporcionado uma experiência adequada da plataforma, garantindo, assim, a efetividade das ferramentas disponíveis.

 

2.F) Os dados pessoais do Usuário poderão ser utilizados, também, para personalização da oferta de serviços da plataforma e para o cumprimento das obrigações legais. 

 

3. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

 

3.A) Coletamos alguns dados de forma automática, visando melhorar a experiência do Usuário. A título de exemplo, coletamos dados criados durante o uso de nossos serviços, como de localização, utilização de aplicativo, modelo do aparelho eletrônico, horário de uso, entre outros dados de navegação que auxiliam a melhorar nossos Serviços, bem como dados de outras fontes, como de parceiros e de terceiros que venham a utilizar nossos Serviços ou a de quem o MEDITAPP utilize Serviços.

 

3.B) O MEDITAPP reserva o direito de monitoramento do uso e utilização da plataforma, incluindo interações de modo geral, datas e horários de acesso, páginas visualizadas, problemas, tipo de navegador, a fim de melhorar os seus Serviços e Usabilidade pelos Usuários.

 

3.C) O MEDITAPP pode coletar informações sobre os aparelhos usados para acessar nossos serviços, inclusive modelos de hardware, endereço IP do aparelho, sistemas operacionais e versões, software, idiomas preferidos, identificadores exclusivos de aparelhos, identificadores de publicidade, números de série, dados de movimento do aparelho e dados da rede móvel. 

 

3.D) O MEDITAPP reserva-se o direito de acompanhar todas as interações realizadas na plataforma e coletá-las, armazenando para eventual necessidade de gestão interna. 

 

3.E) Todos os dados acima mencionados, quando eventualmente coletados, serão utilizados para a elaboração de métricas e acompanhamento interno administrativo, visando desenvolver o software e promover uma melhor experiência aos Usuários. Não serão divulgados à terceiros não autorizados. 

 

 

4. DEMAIS DADOS COLETADOS

 

4.A) Após o cadastro dos Usuários, o MEDITAPP pode coletar: feedback, avaliações, comentários, elogios, reclamações e outras fontes publicamente disponíveis.

 

4.B) O MEDITAPP não processa pagamentos por conta própria. As transações financeiras ocorridas através de aparelhos Android serão intermediadas pela plataforma Stripe (https://stripe.com/br), estando os Usuários sujeitos também aos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço de processamento financeiros, os quais podem ser acessados através deste endereço: https://stripe.com/br/privacy. As transações financeiras ocorridas através de aparelhos Apple serão intermediadas pela App Store, estando os Usuários sujeitos também aos Termos de Uso e Política de Privacidade desta plataforma.

 

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

 

5.A) Os dados coletados são armazenados eletronicamente. Salvo com relação às informações que são divulgadas na plataforma, o MEDITAPP adotará todas as medidas que entender cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas.

 

5.B) Os dados pessoais informados pelo Usuário e demais informações coletadas não serão divulgadas aleatoriamente. O MEDITAPP sempre observará as normas aplicáveis à segurança dos seus dados, além de utilizar medidas de segurança para navegação, visando à proteção contra qualquer acesso não autorizado.

 

5.C) O MEDITAPP não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo fora da normalidade os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

 

5.D) Toda a atividade realizada pelo Usuário dentro do MEDITAPP será rastreável pela plataforma. No entanto, o MEDITAPP não compartilha e não realiza qualquer forma de venda de dados pessoais de seus Usuários para terceiros. 

 

5.D.1) Os dados rastreáveis pela plataforma, eventualmente, quando utilizados, terão seu tratamento discriminado ao Usuário, para que este decida se consentirá ou não.

 

5.E) O MEDITAPP pode compartilhar dados pessoais de usuários se acreditar que é obrigatório pela lei aplicável, regulamentos, licença de operação ou contrato, processo jurídico ou solicitação governamental, ou nos casos em que a divulgação seja apropriada, por outros motivos, devido a preocupações com a segurança ou similares.

 

5.F) O MEDITAPP pode utilizar esses dados para serviços de suporte ao cliente, incluindo para mediação de conflitos, para fins de segurança, para efetuar melhorias e para eventuais análises.

 

5.G) O MEDITAPP reterá e protegerá, nos limites de sua competência, o perfil do usuário e outras informações pessoais enquanto o Usuário mantiver sua conta ativa. 

 

 

6. COOKIES

 

6.A) Os “cookies” são ferramentas armazenadoras de informação do usuário em geral enquanto navega na internet. Atualmente, no MEDITAPP os cookies são utilizados somente para fins internos e administrativos da plataforma, mediante o armazenamento de informações do dispositivo do Usuário para que a plataforma funcione adequadamente. 

 

 

7. DIREITOS DO TITULAR

 

7.A) Como titular de dados pessoais e/ou sensíveis, o Usuário poderá consultar a forma, duração de tratamento e a integralidade dos dados que foram fornecidos ao MEDITAPP, caso a descrição nesta Política não lhe tenha ficado clara, através do seguinte e-mail: contato@medita.app.br

 

7.B) O USUÁRIO poderá revogar a qualquer momento o consentimento manifestado através do aceite destes termos, mediante manifestação expressa ao seguinte e-mail: contato@medita.app.br

 

7.C) Ainda, mediante requisição ao e-mail contato@medita.app.br o Usuário titular de dados pessoais poderá obter a confirmação da existência de tratamento; o  acesso aos dados fornecidos; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade legal; a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; informação das entidades públicas e privadas com as quais o MEDITAPP realizou uso compartilhado de dados; e informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, nos moldes do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

7.D) É direito do titular da informação solicitar, sempre que desejar, o não compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros que não sejam Usuários do aplicativo. 

 

7.E) É direito do Usuário solicitar o cancelamento do recebimento de informações, ofertas, notificações por push, e-mails, mensagens ou boletins informativos, através de solicitação enviada ao e-mail contato@medita.app.br.  

 

7.E.1) Seu pedido de exclusão será processado dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da data de recebimento, respeitado o prazo de armazenagem mínimo de informações previsto na legislação brasileira.  

 

7.F) Ressaltamos que o Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao MEDITAPP implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

 

 

8. ALTERAÇÕES

 

8.A) O MEDITAPP poderá alterar as condições desta Política, ao seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que os Usuários podem rejeitar as alterações, sem qualquer ônus ou penalidade, caso não concordem com a modificação, simplesmente cessando o uso da Plataforma e não contratando/aceitando novos Serviços.

 

 

9. COMUNICAÇÃO

 

9.A) Toda e qualquer comunicação do MEDITAPP com seus Usuários se dará apenas com o intuito de oferecer notificações pertinentes sobre a utilização da plataforma, serviços e funcionalidades, podendo, ainda, enviar mensagens informativas e promocionais, como ofertas de parceiros, dicas, novidades etc.

 

9.B) As mensagens do MEDITAPP serão enviadas apenas para o contato cadastrado pelo Usuário, o que significa garantir expressamente que o MEDITAPP não pratica SPAM.

 

9.C) O recebimento dos e-mails pode ser interrompido a qualquer momento, mediante solicitação a partir do link localizado no final das mensagens ou pelo envio de uma mensagem para contato@medita.app.br.  

 

 

10. ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO

 

10.A) Se você não conseguiu se encaixar no perfil, não encontrou o que estava procurando ou se precisar falar conosco por qualquer motivo, entre em contato através do e-mail contato@medita.app.br

 

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.A) O MEDITAPP disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos serviços.

 

11.B) Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pelo MEDITAPP como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do uso dos Serviços.

 

11.C) A presente Política de Privacidade será regida pela legislação brasileira e, para dirimir eventuais controvérsias dele provenientes, os Usuários elegem o foro da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

MEDITAPP – Direitos Reservados. 

Agosto de 2020.  

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